Termos e Condições

Estes termos regem a utilização da plataforma mestrerpg.pt, operada por ⚠ nome legal da empresa, NIF ⚠ NIF da empresa, com sede em ⚠ morada da empresa ("nós"), para reservar sessões de RPG com mestres de jogo profissionais -- mesas abertas, onde reservas lugares numa sessão já agendada, e mesas privadas, onde reservas uma mesa inteira num horário à tua escolha. Ao reservar, aceitas estes termos e a Política de Privacidade.

1. A reserva

Cada serviço indica o seu preço, o número de jogadores, se é online, presencial ou ambos, e o valor do sinal exigido para confirmar a reserva. Ao reservar, o horário fica reservado em teu nome durante um curto período enquanto pagas o sinal; se o pagamento não for concluído nesse período, a reserva caduca e o lugar volta a ficar disponível.

O sinal é pago no momento da reserva, através da Stripe. O restante do valor é pedido depois de a sessão se realizar, e pode ser pago online (através do link que te enviamos) ou diretamente com o mestre ou com a empresa, consoante o que for combinado.

2. Faturação

Se indicares o teu número de contribuinte (NIF) ao reservar, guardamos-o junto com a morada de faturação que forneceres para que a fatura correspondente possa ser emitida pelo sistema de contabilidade certificado da empresa -- por exigência da lei portuguesa, este site não emite faturas diretamente.

3. Cancelamento

Cada serviço define uma antecedência mínima de cancelamento gratuito antes do início da sessão. Cancelando dentro desse prazo, devolvemos tudo o que tiveres pago. Cancelando fora desse prazo, o sinal fica retido para cobrir o tempo já reservado ao mestre, mas devolvemos qualquer valor pago para além do sinal (por exemplo, se já tiveres liquidado o restante). Podes cancelar a qualquer momento através do link de gestão da tua reserva, que recebes por email.

Reservamo-nos o direito de cancelar uma sessão -- por indisponibilidade do mestre ou outro motivo -- devolvendo sempre a totalidade do que tiver sido pago.

4. Falta de comparência

Se não compareceres à sessão sem cancelar previamente, o sinal fica retido e o restante não é cobrado.

5. Conta

Não é obrigatório criar conta para reservar. Se criares uma, és responsável por manter a palavra-passe confidencial e por toda a atividade feita a partir da tua conta.

6. Limitação de responsabilidade

A MestreRPG é um serviço de mediação de reservas entre clientes e mestres de jogo. Fazemos o possível para garantir que as sessões se realizam como reservado, mas não somos responsáveis por atrasos, alterações ou circunstâncias fora do nosso controlo direto que afetem a sessão.

7. Livro de reclamações

Nos termos da legislação em vigor, tens à disposição livro de reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) -- mais informação em www.consumidor.gov.pt.

8. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio que não seja resolvido por via de RAL, é competente o tribunal da comarca da sede da empresa, sem prejuízo das regras de proteção do consumidor que te sejam aplicáveis.

9. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos à medida que o serviço muda. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.